Lula cancela vagas em cursos privados de Medicina

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o edital que autorizava a abertura de até 5,9 mil vagas em cursos de Medicina em instituições privadas pelo Brasil. Esta decisão foi oficializada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União com validade imediata.

O cancelamento ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para classificar os cursos de Medicina no país. Dos 351 cursos avaliados, 107 (30,5%) tiveram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo proficiência.

O edital tinha sido lançado em 2023 e adiado quatro vezes antes de sua revogação. Ele fazia parte do Programa Mais Médicos, que visava selecionar instituições privadas para expandir vagas em Medicina. Até o momento, o Ministério da Educação não se manifestou sobre o cancelamento.

Os dados do Enamed indicam que mais de um terço dos graduados em Medicina em instituições privadas concluem o curso sem a qualificação mínima necessária. Especialistas atribuem esse problema principalmente aos cursos abertos recentemente, especialmente a partir de 2014, após a promulgação da Lei do Mais Médicos, que alterou as regras para abertura de novas vagas em cursos privados.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), 56% dos cursos com as piores notas (conceitos 1 e 2) foram criados desde 2014. A Lei do Mais Médicos exigiu que a criação de novos cursos em instituições privadas fosse feita por meio de processos de chamamento público.

De 2013 até agosto de 2025, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou cinco editais para seleção de propostas de cursos de Medicina dentro do Programa Mais Médicos.

Na avaliação realizada em 2025, de 24.487 concluintes de instituições privadas inscritos, 9.489 alunos (38,8%) não alcançaram o mínimo necessário de proficiência, definido como pelo menos 60% de acertos. No total, o exame avaliou 89.024 estudantes entre concluintes e de outros períodos.

Nas faculdades privadas com fins lucrativos, que representam a maioria dos inscritos, 61% dos cursos ficaram entre os níveis 1 e 2 — categorias consideradas insuficientes pelo MEC. De modo geral, as instituições privadas respondem por 87 dos 107 cursos com desempenho baixo.

Pesquisadores elogiaram o conceito dos chamamentos públicos, que visam suprir a carência de médicos em cidades pequenas e regiões remotas. Contudo, essa estratégia também resultou na abertura de cursos de baixa qualidade e na entrada de muitos estudantes sem avaliação contínua. Houve ainda crescimento de cursos autorizados por decisões judiciais, o que dificultou o controle da qualidade técnica.

O grande número de vagas criadas por decisões judiciais nos últimos anos contribuiu para a revogação do edital. Atualmente, não há previsão para a retomada da proposta.