Lula condena Congresso por não criar taxa para ricos e apostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou nesta sexta-feira (10) sua desaprovação em relação à decisão do Congresso Nacional de retirar de votação a medida provisória (MP) que previa a taxação dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Enviamos um projeto de lei aprovado no Congresso para que aqueles que recebem acima de R$ 600 mil e R$ 1 milhão pagassem um valor justo a mais, assim como as fintechs e as empresas de apostas. Porém, votaram contra.”

A MP deveria ser aprovada até a última quarta-feira (8) para continuar válida. Com a retirada da pauta pela oposição, o texto perdeu validade. A proposta original visava tributar grandes fortunas, bancos e empresas de apostas eletrônicas, aumentando a arrecadação federal.

A intenção era cobrar entre 12% e 18% sobre a receita bruta das empresas de apostas, além de aplicar taxas sobre títulos financeiros como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), assim como sobre juros sobre capital próprio.

O valor esperado da arrecadação era de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Após negociações, a previsão foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões. A proposta também incluía uma redução de despesas obrigatórias na ordem de R$ 4,28 bilhões.