Lula critica Motta e chama derrubada do IOF de injusta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (2) que interesses de pequenos grupos econômicos têm predominado no Congresso Nacional, prejudicando a população brasileira em geral. Ele defendeu a iniciativa do governo de recorrer à Justiça contra a decisão do parlamento que anulou o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não recorrer ao Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, não estarei governando o país. Cada poder tem sua função: o Congresso legisla e eu governo”, afirmou em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

Lula ressaltou que não está propondo aumento de impostos, mas sim um ajuste tributário para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em Educação e Saúde. Ele mencionou pressões de setores como apostas eletrônicas e fintechs, e afirmou que a prevalência dos interesses restritos no Congresso é inaceitável.

O presidente criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, por não respeitar um acordo feito com o Executivo sobre compensações relacionadas ao IOF, decisão essa anunciada horas antes da votação nas redes sociais. Apesar da insatisfação, Lula frisou que não há rivalidade com o Congresso: “Cada qual tem seus direitos, e quando não houver entendimento, a Justiça decide.”

Ele destacou que o governo tem o direito de propor o IOF e que decreto é prerrogativa presidencial. Lula cumpre agenda em Salvador e viajará para participar da Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, seguida da reunião do Brics no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que, após esses eventos, pretende dialogar com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para retomar a normalidade política.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a constitucionalidade da medida, a pedido do presidente, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O aumento do IOF, estabelecido pelo Ministério da Fazenda, visava reforçar as receitas governamentais e cumprir metas fiscais, abrangendo operações de crédito, seguros e câmbio. Parlamentares, porém, rejeitaram o aumento e defendem cortes no orçamento.

Lula questionou cortes na educação e salientou que a medida é necessária para evitar cortes em políticas sociais que garantem o funcionamento do setor público. Ele enfatizou que existem isenções fiscais volumosas e sugeriu uma redução linear para que os beneficiários continuem favorecidos, mas com menos privilégios, sem afetar áreas essenciais.

Entre as medidas do decreto, destacam-se o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para apostas eletrônicas e fintechs, equiparando-os aos bancos tradicionais, e a taxação de títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, atualmente isentos de Imposto de Renda.

Antes da derrubada do decreto, o governo já havia editado uma medida provisória aumentando impostos para esses setores, visando atender demandas do Congresso. Apesar da desidratação do decreto, este foi derrubado pelo parlamento.