Lula critica projeto antifacção e pede revisões no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira em suas redes sociais que o projeto de lei antifacção, que foi aprovado pela Câmara na terça-feira, enfraquece o combate ao crime organizado.

“É fundamental termos leis rigorosas e eficazes para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou aspectos importantes do PL antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o que é correto pelo que é duvidoso só favorece aqueles que querem escapar da lei”, publicou Lula.

O presidente também ressaltou a expectativa de que o Senado promova mudanças no texto. “É essencial que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha, de fato, ferramentas eficazes para enfrentar as facções criminosas.”

Lula ainda defendeu o fortalecimento da Polícia Federal. “O compromisso do governo brasileiro é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater verdadeiramente toda a cadeia do crime organizado.”

O PL antifacção, que recebeu 370 votos a favor e 110 contra na Câmara, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) ter feito modificações no texto original proposto pelo Ministério da Justiça, segue para o Senado. O projeto estabelece:

• um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
• penas que variam de 20 a 40 anos, podendo chegar até 66 anos;
• qualificação de todas as condutas previstas no projeto como crimes hediondos;
• ampliação do confisco de bens, inclusive de forma antecipada;
• criação de um banco nacional para registro de criminosos;
• restrições a progressão de regime;
• estabelecimento de regras mais rígidas para a comunicação de presos.