Lula critica projeto que dificulta ação judicial contra deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou na quinta-feira (18) sua desaprovação à aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais difícil o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. A proposta é conhecida popularmente como PEC da Blindagem.

A PEC foi aprovada na plenária da Câmara na terça-feira (16), com a votação concluída na quarta-feira (17), e prevê o retorno do voto secreto para autorizar a abertura de investigações judiciais contra parlamentares.

Lula afirmou, em evento no Palácio do Planalto, que a decisão do Congresso Nacional que garante imunidade tão ampla aos parlamentares, incluindo presidentes de partidos, não é algo responsável. Ele ressaltou que o foco deveria estar em garantir direitos essenciais à população, como vida, trabalho e educação, para promover uma transformação positiva no país.

O que muda com a PEC

A PEC da Blindagem obriga que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem, no prazo de 90 dias, a abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) após o recebimento da denúncia. Em casos de prisão em flagrante por crimes graves como homicídio e estupro, a autorização da Casa do parlamentar deve ocorrer em até 24 horas e também por votação secreta. As mesmas regras valerão para parlamentares estaduais e distritais.

Além disso, o projeto concede foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso, ampliando o foro especial atualmente restrito a algumas autoridades.

Na Câmara, a proposta recebeu apoio principalmente do PL, partidos do Centrão e parte da base governista, embora a bancada do PT tenha orientado voto contrário.

Desafios no Senado e mobilizações

Encaminhada ao Senado, a PEC enfrenta resistência. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto para análise sem urgência na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é contrário ao projeto. Outros líderes partidários no Senado também indicam que a proposta tem poucas chances de avançar.

Enquanto isso, movimentos sociais e lideranças políticas convocam manifestações em várias capitais do país para protestar contra a PEC e também contra um projeto de lei que busca conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tentaram um golpe contra a democracia. Esse projeto de anistia também avançou na Câmara, com a definição de um relator que tentará elaborar um texto consensual.