Lula destaca a importância da estabilidade para o país

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta terça-feira (13) que o governo deve atuar para criar um ambiente previsível e estável no Brasil, abrangendo aspectos fiscais e jurídicos. Segundo ele, essas condições são essenciais para que as pessoas confiem umas nas outras.

“Devemos assegurar à população estabilidade fiscal, social e previsibilidade em nosso país. Isso é possível quando aprendemos a conviver democraticamente com a diversidade”, afirmou Lula.

O presidente participou da cerimônia de lançamento da plataforma digital da reforma tributária na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.

Criação do Comitê Gestor do IBS

Na mesma ocasião, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e finaliza a regulamentação da reforma tributária.

O Palácio do Planalto não informou se houve vetos no texto, aprovado pelo Congresso em dezembro.

Lula agradeceu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela sua “competência e paciência” na elaboração da reforma tributária, além de reconhecer o trabalho dos técnicos da pasta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), presente na cerimônia, ressaltou que o Comitê Gestor do IBS garantirá que a arrecadação e distribuição dos recursos sejam feitas de maneira justa, técnica e federativa.

“A Câmara dos Deputados se orgulha por ter acelerado e aprofundado esse debate, entregando à população uma regulamentação que moderniza nosso Estado”, complementou Motta.

Isenção de impostos para investimentos

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do PLP 108/2024, afirmou que a reforma tributária proporcionará isenção de impostos sobre investimentos no país. “O investimento no Brasil não terá impostos sobre consumo. Apenas alguns países no mundo possuem esse benefício, e nós teremos”, declarou durante a solenidade.

Ele explicou que o imposto será cobrado “por fora”, ou seja, sobre um valor líquido que não entra na base de cálculo, diferente do sistema atual “por dentro”, em que o imposto está incluído na base de cálculo.

Além disso, o deputado destacou que as microempresas não serão impactadas pelas alterações, salvo se optarem por aderir a elas.