Lula destaca projeto que amplia isenção do IR e corrige injustiça

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil de pagar Imposto de Renda, corrige uma injustiça com os trabalhadores.

A proposta é uma promessa de campanha de Lula e a principal estratégia para sua busca de reeleição no próximo ano.

“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, resolve uma grande injustiça com os trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não foi atualizada. Ano após ano, milhões de brasileiros pagaram mais imposto de renda mesmo sem aumento real no salário, já que o salário mínimo também ficou estagnado”, publicou o presidente em suas redes sociais.

A votação ocorrida na noite anterior, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, representa uma conquista para Lula. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo há quase sete meses e inicialmente enfrentava resistência da oposição.

No entanto, durante a votação, nenhum parlamentar se manifestou contra, devido à impopularidade de rejeitar uma medida que beneficia as camadas mais pobres da população.

O governo prevê que a medida comece a valer em 2026, dependendo do andamento no Senado. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), mostrou compromisso com a aprovação, e é necessário que os senadores aprovem o texto ainda este ano.

“Essa injustiça já é combatida desde o primeiro ano do nosso governo. Desde 2023, ajustamos a tabela três vezes. Agora garantiremos isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026”, reforçou Lula no X. Na noite da aprovação, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Arthur Lira e aos líderes.

O que muda com o projeto:

• Isenção até R$ 5 mil: O foco é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O governo estima que 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. Segundo o relator, incluem-se também até R$ 7.350, totalizando 16 milhões de beneficiários.
• Faixa de transição até R$ 7.350: Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto gradual, pagando menos imposto que atualmente, mas não ficando totalmente isentos. Esse ponto foi ajustado por Arthur Lira, que elevou o teto em relação à proposta inicial do governo, que era R$ 7 mil.
• Alíquota mínima para altos rendimentos: Pessoas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão pagarão uma alíquota mínima de 10%, para evitar que rendas elevadas usem meios para fugir da tributação, compensando a perda com a ampliação da isenção.
• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, acima de R$ 50 mil por mês, terão tributação progressiva de IR na fonte, até 10% para quem totalizar R$ 1,2 milhão ao ano. Essa regra alcança grandes empresas com sócios internacionais. Haverá transição até dezembro de 2025 sem tributação.
• Mecanismo contra bitributação: Foi incluído um redutor para evitar que o contribuinte pague imposto em excesso quando somadas as cobranças de pessoa física, jurídica e CSLL, atendendo a demandas do setor empresarial.
• Compensação a estados e municípios: Para garantir que governadores e prefeitos não percam receitas, a União deverá repassar automaticamente recursos pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios, compensando perdas com a nova isenção.
• Uso do superávit para redução da CBS: Se a arrecadação adicional de dividendos e altos rendimentos for maior que a compensação necessária, o excedente poderá ser usado para diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado na reforma tributária que substituirá o PIS e Cofins.