Lula deve vetar aumento de orçamento para emendas de R$ 50 bi para R$ 61 bi, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provavelmente vetará o aumento de R$ 11 bilhões nas emendas parlamentares previsto no Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso.

De acordo com Rui Costa, esse aumento ultrapassa o acordo feito entre os poderes Executivo e Legislativo, que segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o crescimento das emendas não pode exceder 2,5% acima da inflação.

“Existe uma regra, definida inclusive por julgamento do STF, que determina o limite e o crescimento permitido das emendas, que é de até 2,5% acima da inflação. Estamos em debate com o Congresso sobre isso, e, pelo que entendemos, esse acordo foi fechado. Tudo o que exceder esse acordo não será executado”, afirmou Rui Costa.

No orçamento aprovado pelo Congresso para 2026, o valor destinado às emendas parlamentares está fixado em R$ 61 bilhões, o que representa um aumento de R$ 11 bilhões em relação ao teto de R$ 50 bilhões acordado entre os poderes.