Lula diz que EUA não devem controlar regras das big techs no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que os Estados Unidos não podem interferir nas leis que regulam as grandes empresas de tecnologia no Brasil. Ele ressaltou que companhias que não desejarem seguir essas regras devem deixar o país.

Lula deu essa declaração em entrevista à Reuters, no mesmo dia em que uma tarifa americana de 50% sobre produtos brasileiros entrou em vigor.

“Se não quiserem regulação, que saiam do Brasil. Não há outra possibilidade, assim como aqui nos EUA uma empresa brasileira deve obedecer às leis americanas, e na França a situação é parecida”, disse o presidente brasileiro.

Lula mencionou as justificativas apresentadas pelo governo dos EUA na carta em que o então presidente Donald Trump anunciou a sobretaxa. No documento, Trump criticou as ações judiciais contra plataformas digitais americanas, como a recente suspensão do X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“Tentam impor ao Brasil a ideia de que não podemos regular as big techs, mas este é um país soberano, com sua Constituição e leis, e temos o dever de regular o que julgarmos necessário, conforme os interesses e cultura do povo brasileiro”, enfatizou Lula.

Na entrevista, Lula destacou que a maioria dos produtos americanos não paga imposto de importação no Brasil, e classificou as medidas do governo americano como uma intromissão na soberania brasileira.

“Eles que cuidem dos EUA, nós cuidamos do Brasil. Este país tem um único dono, o povo, que elege e pode destituir o presidente da República. Já superamos a intromissão dos EUA no golpe de 1964, mas agora é algo maior: o presidente americano acha que pode estabelecer regras para um país soberano como o Brasil”, afirmou o presidente.

Regulação das Big Techs

O governo brasileiro está estudando formas de regular as grandes empresas de tecnologia. A principal proposta da equipe econômica é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tipo de imposto que incidiria sobre os serviços digitais prestados por essas companhias. Essa medida está sendo analisada pelo Palácio do Planalto.

A Cide é vista como a alternativa mais simples para ser aplicada no país, pois é um tributo com função regulatória e não apenas arrecadatória. A Constituição permite que a União institua essa intervenção no domínio econômico para regulamentar setores específicos.

O governo já identificou propostas de Cide sobre serviços digitais para apresentar ao Congresso, mas também considera o uso de medida provisória para acelerar a aplicação. A legislação deverá definir quais serviços serão tributados e o tamanho do mercado abrangido.

Outras opções em estudo incluem aumentar a tributação das empresas por meio de alíquotas adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), embora essas sejam alternativas mais complexas e, no caso do IRPJ, precisem ser compartilhadas com estados e municípios.

Tarifa Americana

A partir desta quarta-feira, entrou em vigor uma sobretaxa de 50% sobre certas exportações brasileiras para os EUA. O Brasil argumenta que essa medida contraria as regras do comércio internacional.

Na prática, a ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump adicionou um imposto extra de 40% sobre as exportações brasileiras, que se soma a uma tarifa anterior de 10% anunciada em abril, elevando o total para 50%.