Lula diz que projeto do governo para controlar redes vai impedir pedofilia e discurso de ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira que pretende enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar as plataformas digitais. Durante um discurso em Pernambuco, Lula defendeu a imposição de regras para as grandes empresas de tecnologia, responsabilizando-as pelo conteúdo ilegal postado em suas redes.

Lula mencionou que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se opõe à intenção do Brasil de estabelecer essas normas.

— Estamos elaborando o projeto de regulamentação. Ontem concluímos o texto e iremos enviá-lo ao Congresso. No Brasil, a lei é para todos, nacionais ou estrangeiros, e não permitiremos abusos contra crianças e jovens. Combateremos a pedofilia, o incentivo ao ódio, as falsas informações, e tudo que ameace a democracia e o Estado de Direito. Por isso, queremos garantir punições àqueles que usam crianças para práticas criminosas. Este país é governado pelo povo brasileiro — afirmou Lula.

O governo federal tem avançado na pauta da regulamentação das redes após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que criticou a exposição sexual e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Esse episódio motivou uma reação política, como a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que combata essas práticas.

Na quarta-feira, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, reforçou em suas redes sociais que o governo concluiu propostas para a regulamentação das redes sociais, com o objetivo de ampliar a proteção dos brasileiros no ambiente digital e fomentar a concorrência entre as plataformas.

Gleisi destacou que o tema será levado ao Congresso para atender à demanda da população por maior responsabilidade das plataformas na garantia de um ambiente digital seguro.

Ela mencionou ainda que existem projetos prontos para votação, como o PL 2628, apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado pelo deputado Jadyel Alencar. Esse projeto conta com apoio significativo no Congresso e do governo, mas teve sua tramitação interrompida recentemente por um grupo de parlamentares bolsonaristas.

Gleisi ressaltou a urgência do tema. Um pedido para votação prioritária já estava na pauta da Câmara na semana passada, porém a sessão foi cancelada devido a protestos.

O projeto de lei impõe deveres às plataformas digitais, obrigando-as a oferecer controles parentais, reduzir riscos decorrentes de suas operações, e remover conteúdos que violem os direitos de menores assim que identificados.

Além disso, proíbe sistemas de recompensa em jogos eletrônicos e o uso de métodos de análise comportamental para coletar dados sobre crianças e adolescentes com fins publicitários ou de personalização de serviços.