Lula e o aumento salarial no Congresso: governo evita culpa mas não rejeita

Um dia após a aprovação dos reajustes salariais para os servidores da Câmara e do Senado, membros do governo de Lula tentaram se afastar da responsabilidade pela concessão desse benefício, que pode resultar em salários de até R$ 77 mil.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência afirmou que não foi consultada pelos parlamentares sobre o projeto que aumenta os salários dos servidores da Câmara e inclui gratificações extras, que na prática, podem elevar a remuneração acima do teto constitucional.

A assessoria da SRI declarou ao Broadcast, serviço de notícias do Grupo Estado, que não houve acordos ou consultas por parte dos deputados ou senadores com o governo sobre o texto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também negou qualquer participação em acordos relacionados ao projeto. Durante as votações, os líderes do governo não apresentaram objeções à aprovação da proposta.

Na votação na Câmara, apenas o Partido Novo orientou voto contrário e, no Senado, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) foram os únicos a registrar votos contrários.

A SRI é responsável pela articulação política do governo e pelas negociações com o Congresso sobre projetos em tramitação. O projeto que reajustou os servidores da Câmara foi aprovado rapidamente, sem um debate aprofundado sobre as consequências financeiras e o momento da decisão.

O governo ainda não definiu se sancionará ou vetará o texto.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, criou a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concede um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de receber esse período em dinheiro. Assim, os salários dos servidores mais altos da Câmara podem chegar a cerca de R$ 77 mil.

Fontes da equipe econômica do governo manifestaram críticas à aprovação desses benefícios.

Para o setor econômico, um eventual veto do Lula seria uma decisão política, pois está relacionado ao Orçamento de outro Poder e tecnicamente é uma indenização. Ainda assim, a avaliação é negativa, pois o Congresso teria encontrado um mecanismo para ultrapassar o teto constitucional, pagando em dobro. Com a licença convertida em dinheiro, o servidor recebe pela licença e pelo dia trabalhado:

• Isso agrava a imagem da política, pois a remuneração extra ocorre no Brasil, país com grandes desigualdades;
• Esse tipo de medida pode aumentar a insatisfação popular com os políticos;
• Favorece o crescimento de discursos anti-sistema e de ideias extremistas.

O teto constitucional, que limita o salário de servidores públicos, corresponde ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o reajuste como uma valorização dos cargos, afirmando que a gestão procura evitar castas e diferenciações, beneficiando todas as categorias, de terceirizados a servidores concursados.

Fontes consultadas informaram que nem os Ministérios do Planejamento, Gestão ou Fazenda foram consultados sobre a concessão do benefício.