Lula explica veto ao aumento de deputados por impacto nas despesas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou completamente, nesta quinta-feira, o projeto que ampliava o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531.

No início, membros do Palácio do Planalto sugeriam que o presidente permitisse que o Congresso Nacional promulgasse a medida sem intervenções, mas decidiram que o governo deveria se posicionar devido às implicações nos gastos públicos.

Este é o segundo conflito recente entre o governo e o Congresso. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dos decretos presidenciais que aumentam o IOF, mesmo após terem sido rejeitados pelo Legislativo.

O veto foi enviado ao Senado Federal com base em análises técnicas de vários órgãos governamentais. A justificativa aponta que o aumento das vagas contraria o interesse público, pois viola a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

O governo argumenta que a proposta elevaria despesas obrigatórias sem estimativas financeiras claras ou fontes definidas de compensação. Isso resultaria em custos não só para a União, mas também para estados e municípios.

Os ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto total ao projeto.

Agora, o Congresso Nacional analisará o veto que pode ser aceito ou rejeitado. Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores em votações separadas.