Lula faz vetos para proteger o meio ambiente no licenciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que realizou vetos estratégicos no projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no Brasil, buscando preservar o meio ambiente.

De um total de quase 400 dispositivos no projeto, Lula vetou 63 itens.

O governo apresentou ao Congresso um projeto de lei para corrigir lacunas deixadas pelos vetos e uma Medida Provisória para que o novo modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) entre em vigor imediatamente, porém sem a análise única prevista no texto original do Congresso.

Lula afirmou em suas redes sociais: “Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil após amplos diálogos e análise minuciosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas, além de proporcionar segurança jurídica para investidores e geração de empregos no país.”

Foram vetadas, por exemplo, a utilização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor.

Segundo a Casa Civil, os vetos estão fundamentados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, foi impedida a adoção de regras estaduais de licenciamento sem uma padronização nacional.

Para Lula, esses vetos garantem que o licenciamento ambiental seja um instrumento de desenvolvimento responsável, com critérios técnicos robustos e respeito à Constituição.

Agora, os trechos vetados serão avaliados pelo Congresso, onde o governo enfrenta obstáculos para avançar na pauta ambiental. Apesar dos esforços da ministra Marina Silva e da equipe governamental, o texto sofreu alterações significativas no Senado e na Câmara.

O presidente ressaltou que pretende, junto aos parlamentares, consolidar um marco legal que promova crescimento sustentável, conserve as riquezas naturais e assegure justiça social.