Lula inicia último ano com metas a cumprir em segurança, trabalho e meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano de seu mandato ainda com pendências em promessas feitas nas áreas de segurança pública, meio ambiente e relações trabalhistas, entre outras. Algumas ações ainda podem ser implementadas até o término do mandato, como a criação do Ministério da Segurança Pública, enquanto outras devem permanecer em aberto.

Em 2026, Lula focará sua agenda em temas de grande apelo social, incluindo a pressão para acabar com a escala de trabalho 6×1 e a aprovação da PEC da Segurança Pública, que devem ser os pilares de seu discurso na campanha eleitoral e no cenário político da reta final do governo.

Entre os projetos não concretizados está a proposta de uma nova legislação trabalhista, além da meta de universalizar o acesso à água potável no país.

No setor ambiental, mesmo com o esforço realizado na COP30, em Belém, a promessa de instituir uma autoridade climática — uma condição para o apoio de Marina Silva em 2022 — permanece paralisada desde 2024 na Casa Civil, que não ofereceu respostas sobre o andamento do órgão.

Na esfera social, o governo não conseguiu garantir que todos os brasileiros tenham acesso a pelo menos três refeições de qualidade diariamente. Embora o Brasil tenha saído oficialmente do Mapa da Fome, dados da FAO/ONU de julho de 2025 indicam que cerca de 3,4% da população ainda enfrenta insegurança alimentar severa, ficando sem comida por um dia ou mais.

O Ministério do Desenvolvimento Social destaca que, segundo dados do IBGE, houve redução da fome e da desigualdade, reforçando o compromisso de atender quem ainda está em situação de insegurança alimentar grave.

No entanto, o governo avançou em outras promessas da campanha, como isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, aprovar uma reforma tributária, eliminar o teto de gastos e promover aumento do salário mínimo acima da inflação.

Além disso, políticas como a tarifa social na conta de luz e o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes, foram implementadas, sendo esta última incorporada após proposta da então adversária Simone Tebet (MDB).

Durante a campanha eleitoral, Lula fez diversas promessas em discursos, entrevistas e documentos oficiais, entre os quais uma carta divulgada três dias antes do segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de ter inicialmente afirmado em 2022 que faria apenas um mandato, em outubro de 2025 o presidente anunciou oficialmente sua intenção de disputar um quarto mandato, uma decisão apoiada por líderes da esquerda, como a ministra Gleisi Hoffmann.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi um projeto que sofreu mudanças; inicialmente prometida, acabou não sendo concretizada por sugestão do então escolhido para a pasta, Flávio Dino. No entanto, a grave crise de segurança no Rio de Janeiro reacendeu o debate.

A proposta de nova legislação trabalhista, que buscava proteção social ampliada especialmente para trabalhadores autônomos, não avançou devido à composição do Congresso. O governo, entretanto, continua empenhado em assegurar direitos para os trabalhadores de aplicativos, com grupos de trabalho formados para isso e projeção de regulamento aprovado no primeiro semestre de 2026.

Quanto ao orçamento secreto, embora o governo afirme ter acabado com sua forma original, especialistas indicam que práticas semelhantes continuam por meio de outras modalidades criadas pelo Congresso.

No quesito transparência, o compromisso de acabar com o sigilo de documentos públicos por 100 anos ainda não foi totalmente cumprido, apesar de portaria editada em 2024 estabelecer regras para limitar esse período para 15 anos, mediante justificativa.

Em relação à universalização do acesso à água e energia elétrica, ainda há desafios significativos, com milhões de brasileiros sem água tratada ou energia em suas residências. O governo segue com projetos e investimentos para alcançar essas metas até 2033, mas o progresso é gradual.

Principais promessas de campanha do presidente Lula

• Criação do Ministério da Segurança Pública para apoiar estados no combate ao crime.
• Redução do sigilo de documentos públicos de 100 para prazos menores visando maior transparência.
• Regulação das grandes plataformas digitais para proteger a democracia e combater a desinformação.
• Fim do orçamento secreto, embora novos formatos tenham sido adotados no Congresso.
• Revisão ampla da legislação trabalhista com maior proteção social, especialmente para autônomos.
• Garantia de direitos básicos para trabalhadores de aplicativos, assegurando dignidade e proteção.
• Promoção de três refeições diárias de qualidade para toda a população como combate estrutural à fome.
• Universalização do acesso à água potável e energia elétrica por meio da retomada de programas sociais específicos.
• Compromisso inicial de mandato único, posteriormente alterado para candidatura a um quarto mandato.
• Implementação de uma Autoridade Climática para resposta a emergências ambientais, proposta retomada em 2024.