Lula libera FGTS para apoio a entidades filantrópicas

Hospitais filantrópicos terão acesso a fundos do FGTS para financiamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que permite que parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada para operações de crédito por essas instituições até 2030.

A medida beneficia também organizações que atendem pessoas com deficiência e ONGs que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Lula assinou ainda três ações para fortalecer o financiamento da saúde pública.

Entre 2019 e 2022, o FGTS já podia ser usado assim, e a nova MP estende essa possibilidade por mais quatro anos.

Estima-se que cerca de R$ 4 bilhões possam ser destinados às entidades filantrópicas em 2026, sem afetar fundos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com o FGTS, bancos públicos oferecerão financiamentos com juros menores. Segundo o governo, a taxa média da Caixa para hospitais filantrópicos usando o fundo foi 11,6% ao ano, comparado a 17,7% com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que essa redução no custo financeiro permitirá melhorar os serviços do SUS. As entidades terão acesso a crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de até 180 meses e carência de 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

Outras ações

Durante a visita a Salvador, o governo aumentou os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas, exames e cirurgias pelo SUS.

Na Bahia, um hospital realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recebendo um repasse extra de R$ 2 milhões.

Além disso, o governo anunciou aumento permanente de recursos para serviços especializados, com a Bahia recebendo R$ 23 milhões a mais para custear essas ações, incorporados ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.