Lula libera FGTS para apoio a entidades filantrópicas

Hospitais filantrópicos agora podem acessar fundos do FGTS para obtenção de crédito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que autoriza parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser usada em operações de crédito para essas instituições até 2030.

A medida também contempla organizações que assistem pessoas com deficiência e aquelas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula firmou ainda outros três atos para reforçar o financiamento da saúde pública.

Entre 2019 e 2022, foi permitida a utilização do FGTS para crédito a instituições filantrópicas de saúde, e a nova MP prorroga essa destinação por mais quatro anos.

O governo espera que essa medida libere cerca de R$ 4 bilhões às entidades em 2026, sem afetar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros reduzidos

Com o uso do FGTS, bancos públicos terão condições de oferecer financiamentos com juros menores. Dados oficiais indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano em financiamentos com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a diminuição dos encargos financeiros vai permitir a expansão e a melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS. As entidades terão acesso a crédito com taxa aproximadamente 30% menor, prazo estendido de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, ampliação de cirurgias, atendimentos e aquisição de equipamentos”, afirmou.

Outras iniciativas

Durante a visita a Salvador, o governo também anunciou a expansão do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros, que possibilita a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce recebeu habilitação do Ministério da Saúde para prestar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI. Com isso, a unidade vai receber um repasse extra de R$ 2 milhões.

Também foi anunciado aumento permanente de recursos para serviços especializados existentes, com a Bahia recebendo mais R$ 23 milhões para apoiar essas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.