Lula limita taxas em vale-alimentação e refeição

O presidente Lula deve assinar hoje um decreto que estabelece regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), focando na limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação. Atualmente, essas taxas não têm um limite fixo e geram reclamações de supermercados, bares e restaurantes, que enfrentam redução em seus lucros devido aos altos custos.

Uma pesquisa recente indicou que as taxas cobradas pelas empresas tradicionais de benefício são significativamente maiores — 61% acima da média das operadoras de cartão de crédito. Em geral, essas taxas ficam em torno de 5,19%, podendo atingir até 7%. O governo pretende fixar um teto para essas taxas entre 3,5% e 4%.

Além disso, o decreto prevê encurtar o prazo para que os estabelecimentos recebam os pagamentos feitos via cartão VR e VA, reduzindo o tempo médio que hoje varia entre 30 e 60 dias para cerca de 15 dias.

Outra inovação importante será a implantação do arranjo aberto de pagamento. Isso significa que os cartões de alimentação poderão ser usados em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira. Atualmente, os principais fornecedores do setor funcionam em um sistema fechado, limitado a redes credenciadas específicas.

Contudo, a portabilidade, que permitiria ao trabalhador escolher a empresa que administra seu benefício, não deve ser incluída no decreto devido a questões técnicas e à oposição do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

É esperado também que o decreto crie um comitê ou grupo de trabalho para definir regras adicionais e que seja estabelecido um prazo de transição de seis meses a um ano para as empresas se adaptarem às mudanças.

A assinatura do decreto ocorrerá em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e possivelmente dos ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho.

Esta regulamentação é aguardada com expectativa pelas novas empresas que ingressam no setor de benefícios, como Caju, Mercado Pago, Nubank, Picpay e iFood, enquanto enfrenta resistência das empresas tradicionais representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Representantes dos segmentos de bares, restaurantes e supermercados também participaram das negociações com o governo, buscando equilibrar os interesses de todos os envolvidos.

As novas entrantes veem a medida como positiva, pois pode abrir o mercado e reduzir as taxas de intermediação, o que pode beneficiar os consumidores finais. O vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando de Paula, aponta que taxas menores podem resultar em preços mais acessíveis para a alimentação dos trabalhadores.

Já a ABBT defende o modelo atual, afirmando que o arranjo fechado ajuda a fiscalizar os estabelecimentos e evitar fraudes, protegendo o propósito social do PAT. A associação também criticou as mudanças, alegando que elas podem prejudicar os trabalhadores e ameaçar o programa.

O Programa de Alimentação do Trabalhador, ativo há quase meio século, é um programa voluntário que oferece incentivos fiscais para empresas que proporcionam vale-alimentação e vale-refeição aos seus empregados. Cerca de 21,5 milhões de trabalhadores já recebem esses benefícios, a maioria com salários até cinco vezes o mínimo.

O volume financeiro movimentado por esse mercado gira em torno de R$ 150 bilhões por ano, consolidando o PAT como um componente importante da economia brasileira e do bem-estar dos trabalhadores.