Lula mantém imposto alto para times de futebol em reforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira um trecho da última fase da reforma tributária que diminuía o imposto sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um modelo empresarial adotado por times no Brasil.

O projeto aprovado pelo Congresso sugeria diminuir o imposto total das SAFs para 5%, reduzindo de 4% para 3% os tributos que não foram alterados pela reforma. Contudo, o veto de Lula anulou essa redução e restabeleceu a alíquota em 6%, composta por 4% convencionais mais 1% de CBS e 1% de IBS.

Apesar disso, haverá uma diminuição do imposto em relação ao valor anterior que era de 8,5% para as SAFs. João Nobre, assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, comentou que o veto ocorreu porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias não permite novos benefícios fiscais sem a correspondente compensação.

Outros dois vetos relacionados às SAFs também foram aplicados: foi rejeitada a exclusão dos valores de direitos de jogadores da base de cálculo dos impostos nos primeiros cinco anos de criação das SAFs, assim como a equiparação das atividades esportivas da Constituição ao regime especial das SAFs, que também previa abatimento de alíquotas.

Os novos impostos

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são impostos recentes criados para substituir cinco tributos federais e estaduais que incidem sobre o consumo, incluindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, como resultado da aprovação da Reforma Tributária.