Lula promete vetar projeto que reduz penas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Esta proposta visa diminuir as penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

O presidente afirmou: “Quem cometeu crimes contra a democracia brasileira precisa ser responsabilizado por suas ações. Mesmo que o julgamento ainda esteja em andamento e novas condenações estejam surgindo, já há quem queira reduzir as penas. Quero deixar claro, respeitando o Congresso Nacional, que quando o projeto chegar à minha mesa, vou vetá-lo. Isso não é segredo para ninguém.”

Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Congresso pode aprovar leis, mas o presidente tem o direito de vetá-las, e os parlamentares podem decidir se mantêm ou derrubam o veto, explicando que este é o funcionamento normal do processo legislativo.

O presidente também enfatizou a necessidade de concluir as investigações e focar nos financiadores dos atos golpistas.

“É fundamental levar a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Há quem queira que esqueçamos, mas não podemos. Esquecer a importância da democracia significa perder a batalha,” afirmou ele.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora o texto segue para sanção presidencial.

O projeto promove mudanças no cálculo das penas, ajustando a pena mínima e máxima para cada crime e alterando o tempo necessário para progressão do regime prisional. Essas modificações podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares de destaque, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.

Na mesma data, quatro bancadas da Câmara dos Deputados — PT, PSB, PCdoB e PSOL — impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Pela manhã, Lula se reuniu com jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido de uma coletiva de imprensa. Ele contou com a presença dos ministros da Fazenda Fernando Haddad, da Casa Civil Rui Costa, das Relações Exteriores Mauro Vieira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva.