Lula propõe mandato fixo para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que é importante estabelecer um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, essa questão deve ser decidida pelo Congresso Nacional e não está ligada à tensão entre os Poderes causada pelo julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, Lula recordou que a iniciativa de definir mandato para membros da Suprema Corte já fazia parte do programa do PT na campanha de 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. Ele afirmou: “Tudo precisa mudar, nada está imutável”.

Lula destacou que não é justo que uma pessoa assuma o cargo aos 35 anos e fique até os 75, considerando o tempo excessivo. Para ele, o mandato fixo representa uma alternativa válida, mas o tema precisa ser discutido com o Congresso, e não deve se misturar com os fatos do dia 8 de janeiro ou ao julgamento sobre o mesmo.

Para o presidente, o julgamento foi uma demonstração clara da força e do respeito que as instituições possuem no país. Ele ressaltou que, mesmo sob pressão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, o STF manteve sua decisão, o que é extremamente valioso para a democracia brasileira.

Lula também defendeu que os critérios para nomeação dos ministros devem basear-se no sólido conhecimento jurídico e no compromisso com a Constituição.

Este posicionamento surge em meio a críticas públicas direcionadas a alguns integrantes da Corte pela condução das apurações sobre fraudes no Banco Master. Recentemente, na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou a importância de proteger a integridade do tribunal e anunciou a elaboração de um Código de Ética para os juízes, com a ministra Cármen Lúcia como relatora.

O STF tem 11 ministros indicados pelo presidente da República, que precisam passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e obter aprovação em votação no plenário do Senado.

Atualmente, está aberta a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro do ano passado. Para preencher o cargo, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A sabatina aguardará o envio formal da mensagem presidencial ao Senado para iniciar o processo.