Lula quer criação do Ministério da Segurança Pública com aprovação da PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou hoje que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é fundamental para possibilitar a criação de um Ministério da Segurança Pública, ampliando o papel do governo federal no combate ao crime organizado.

— Atualmente, a participação do governo federal na segurança pública é bastante limitada, basicamente enviando recursos financeiros, o que não é suficiente diante das necessidades dos estados. Com a aprovação da PEC, será possível definir claramente as atribuições da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e quais ações devem ser implementadas — explicou em entrevista à TV Record da Bahia.

A proposta da criação do Ministério da Segurança Pública foi uma das promessas da campanha de Lula em 2022 e voltou a ser discutida como parte da reformulação da atuação federal na área de segurança.

Lula ressaltou que o país enfrenta uma escalada do crime organizado e que mudanças estruturais são necessárias para permitir uma atuação mais eficaz e articulada do governo federal.

— Estamos diante de uma guerra contra o crime organizado e não podemos ficar parados. É essencial uma ação mais eficiente e coordenada para combater essas organizações — afirmou o presidente.

Lula também afirmou que a criação do ministério dependerá da aprovação da PEC pelo Congresso.

— É preciso que o Congresso aprove a proposta, pois assim poderemos rapidamente estruturar um grande ministério da segurança pública para agir contra o crime organizado sem a necessidade de solicitar autorização a outras instâncias.

Na prática, essa PEC é um instrumento para redefinir as competências entre União, estados e municípios, além de fornecer base legal para ampliar o papel das forças federais. O texto aprovado pela Câmara fortalece a Polícia Federal em investigações interestaduais e internacionais e prevê uma integração maior entre os entes federativos.

A proposta também oficializa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia as fontes de financiamento para a área de segurança.

No entanto, a PEC ainda aguarda análise no Senado e está parada, pois não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, diante de uma relação desgastada com o governo, tem retardado a votação de pautas prioritárias para o Planalto.

Lula cumpre agenda hoje em Salvador com foco em obras de mobilidade urbana e habitação financiadas pelo Novo PAC. Pela manhã, visitou as obras do VLT na região da Calçada, onde autorizou intervenções na linha 1 do metrô, com investimento de R$ 1,52 bilhão. Também estão previstas entregas de obras de contenção de encostas na capital baiana. A agenda inclui participação do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.