Lula rejeita aumento da licença ambiental para atividades com poluição média

A Casa Civil anunciou nesta sexta-feira, 8, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a expansão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para incluir atividades que geram poluição de nível médio. A previsão era que o chefe do Executivo aprovasse a lei do licenciamento ambiental com algumas modificações, mas ele decidiu vetar parte do texto antes do prazo final, que se encerra nesta mesma data.

Durante uma entrevista coletiva, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou que 63 artigos do projeto de licenciamento ambiental serão vetados, entre os 400 que foram analisados. Destes vetos, 26 não terão substituição no texto, enquanto 37 sofrerão alterações para adequação.

O governo planeja enviar rapidamente um novo projeto de lei para corrigir as normas do licenciamento ambiental, garantido um tratamento adequado às questões ambientais. Além disso, o presidente assinou uma medida provisória que assegura a validade imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Os detalhes dos vetos serão publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.