Lula rejeita PL que muda cálculo de penas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto total ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, chamado PL da Dosimetria, que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Este projeto pretendia diminuir as punições para pessoas condenadas pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O veto foi comunicado em cerimônia no Palácio do Planalto, que lembrou os três anos dos ataques feitos por manifestantes que apoiavam Bolsonaro. Insatisfeitos com o resultado das eleições, esses manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula declarou: “Todos os condenados tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade, e foram sentenciados com base em provas sólidas, não em ilegalidades, meras convicções ou apresentações de PowerPoint falsas.”

Ele ainda elogiou a Suprema Corte: “Quero parabenizar a Suprema Corte pela postura exemplar durante todo o processo. Ela aplicou as sentenças conforme a lei, sem ceder a pressões ou ameaças, e agiu sem revanchismo. A Corte sai fortalecida, e sua conduta será lembrada pela história.”

Citando o poeta hispano-americano George Santayana, Lula destacou: “Quem não lembra do passado está condenado a repeti-lo. Pelo futuro, não podemos esquecer o passado. Por isso, rejeitamos qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar. Queremos democracia verdadeira, feita pelo povo e para o povo.”

Com o veto, o projeto retornará ao Congresso para nova análise.

Entendendo o projeto

O PL da Dosimetria propunha que, nos casos em que se comete o crime de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado dentro do mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais severa, ao invés da soma das penas.

O foco do projeto era alterar a forma como as penas são calculadas, ajustando os limites mínimos e máximos de cada crime, além de mudar a regra geral de cálculo das sentenças. Também pretendia reduzir o tempo necessário para que um condenado possa progressar para regimes de prisão menos rigorosos, do fechado para o semiaberto ou aberto.

Essas alterações poderiam beneficiar réus do caso do 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Especialistas consultados pela Agência Brasil também afirmam que o projeto reduziria o tempo para progressão de pena de alguns criminosos comuns.