Lula se reúne com líderes do Congresso para discutir prioridades do governo

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jantou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última terça-feira (30), em Brasília. O encontro teve como objetivo debater as pautas principais que o governo pretende avançar no Congresso Nacional até o final do ano.

Além de Gleisi Hoffmann, participou do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo a ministra, um dos temas importantes é o projeto do Imposto de Renda que está previsto para votação no plenário da Câmara. A proposta isenta o IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil e reduz parcialmente a cobrança para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para equilibrar a arrecadação, o governo sugere uma alíquota progressiva de até 10% para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil.

Também está em pauta a Medida Provisória 1303, que ajusta a tributação sobre setores com alta renda no país, incluindo fintechs, bancos e investimentos específicos, aumentando a receita para o orçamento de 2024. Esta MP deve ser votada em comissão especial na manhã desta quinta-feira (2).

Gleisi Hoffmann ressaltou ainda que a MP inclui mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb, além de um controle mais rigoroso no cadastro de pescadores artesanais que recebem seguro-defeso.

Sobre a possibilidade de discutir a anistia ou a dosimetria – que trata da redução de penas para os envolvidos na trama golpista –, a ministra esclareceu que esse tema não está na agenda de debates do momento.