Lula vai analisar acordo entre Argentina e EUA no Mercosul

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja analisar junto com os países do Mercosul o acordo que foi assinado recentemente entre a Argentina e os Estados Unidos. Fontes oficiais de Brasília aguardam informações detalhadas sobre o conteúdo e os efeitos do acordo.

O tratado, firmado em Washington, contempla o comércio e investimentos entre Buenos Aires e os Estados Unidos, buscando aumentar o acesso de produtos entre os dois mercados e reduzir ou eliminar tarifas sobre vários produtos. As autoridades argentinas celebram o acordo como parte da estratégia de abertura econômica do governo de Javier Milei, aliado do então presidente americano Donald Trump na América Latina.

A Argentina ganhou maior liberdade para firmar acordos comerciais fora do Mercosul após uma decisão do bloco no ano anterior. Atendendo ao pedido do governo de Milei, os países do Mercosul aprovaram em Montevidéu ampliar em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), permitindo que os membros apliquem tarifas diferentes da comum para importações de terceiros países.

Entre os itens a serem verificados no acordo entre Argentina e EUA, um ponto chave é se as condições para aprovação estão sendo respeitadas. Ele determina que as reduções tarifárias só podem ser aplicadas a bens cujas exportações para cada país do Mercosul representem menos de 20% das exportações totais daquele código específico. Além disso, para evitar concentração em setores específicos, a redução é limitada a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

De acordo com as informações divulgadas, a Argentina compromete-se a reduzir ou eliminar tarifas sobre muitas categorias de produtos, enquanto os EUA concordam em baixar as tarifas para cerca de 1.675 produtos argentinos. O acordo também contempla facilitação de investimentos, modernização de procedimentos aduaneiros e cooperação em setores estratégicos.

Antes da decisão, Brasil e Argentina podiam aplicar, até 2028, tarifas distintas para até 100 códigos. No Uruguai e Paraguai, os números alcançavam 225 e 649 códigos respectivamente, válidos até 2029 e 2030. A nova ampliação mantém as regras vigentes e adiciona mais 50 códigos às listas nacionais de exceções.