Lula veta e Congresso decide em 30 dias sobre PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria na quinta-feira, 8. Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém o veto ou se derruba para que o projeto vire lei.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.

Esse veto vai ser publicado no Diário Oficial da União, e a Presidência tem até 48 horas para enviar ao Congresso uma mensagem explicando os motivos da decisão.

A Constituição de 1988 prevê que, se o presidente achar que o projeto é inconstitucional ou prejudica o interesse público, ele pode vetar total ou parcialmente a proposta.

O Congresso tem 30 dias, a partir do envio do veto, para debater e votar sobre o assunto, em votação secreta. Se o veto for derrubado, o projeto será promulgado. Caso o presidente não promulgue em 48 horas, essa função passa para o presidente do Senado, e depois para o vice-presidente do Senado se necessário.

O PL da Dosimetria pode também ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo pode durar anos, mantendo a regra atual até uma decisão final.

O que é o PL da Dosimetria

Este projeto de lei muda a forma de calcular as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando a tentativa de derrubar a democracia e o crime de golpe de Estado forem cometidos juntos, a pena que valerá será a mais severa, sem soma das penas.

O projeto revisa os critérios para dosagem das penas, ajustando os limites mínimos e máximos de cada crime, e modifica como as penas são calculadas. Também reduz o tempo para progressão do regime de prisão, facilitando a saída do regime fechado para semiaberto ou aberto.

Entre os que podem ser beneficiados pelo PL da Dosimetria estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros do núcleo militar do governo passado, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).