Magistrados, inclusive desta Suprema Corte, nunca julgam caso em que têm ligação, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que nenhum magistrado, nem mesmo os da Corte, julga processos nos quais possuam algum tipo de vínculo.

“Um juiz não pode estar envolvido em processos aos quais tenha ligação. Isso é válido para todos os magistrados, inclusive para os que atuam nesta Suprema Corte”, declarou durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 04, ao discutir as normas para o uso de redes sociais por juízes.

Moraes refutou categoricamente a alegação de que o Supremo autorizou magistrados a julgar casos de seus próprios parentes, classificando essa ideia como uma “inverdade grosseira”. Em 2023, o Tribunal considerou inconstitucional uma regra que impedia juízes de atuar em processos em que uma parte fosse cliente de escritório de advocacia pertencente a parentes ou cônjuges.

No entanto, permanece vedado aos magistrados julgar processos específicos onde parentes ou cônjuges estejam diretamente envolvidos, seja como partes ou advogados.

“Desde o primeiro grau até o STF, os juízes estão proibidos de julgar qualquer caso em que seus parentes estejam entre as partes ou atuem como advogados. Infelizmente, parte daqueles que atacam esta Corte, com o apoio lamentável de setores da mídia, insiste em propagar essa inverdade”, enfatizou. “Muitos de nós solicitamos à nossa assessoria de imprensa que esclareça essa questão, mas a desinformação persiste.”

Moraes ressaltou que “não há carreira pública que enfrente tantas restrições quanto a magistratura”.

“O juiz tem limitações significativas em sua atuação, podendo exercitar apenas o magistério. Por isso, passaram a criticar palestras ministradas por magistrados”, comentou.

Ele completou: “Na ausência de fundamentação para críticas, em breve se atacarão também os que ministram aulas nas universidades, demonstrando má-fé”.