Mairlon anulado após 15 anos preso denuncia tortura psicológica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo crime ocorrido na 113 Sul na última terça-feira, 14 de outubro. A organização Innocence Project levou o caso ao STJ afirmando a inocência do réu e alcançou a reversão da sentença.

O STJ também ordenou a libertação imediata de Francisco Mairlon, que estava prestes a completar 15 anos preso. Ele havia sido condenado a 47 anos, um mês e 10 dias de prisão, acusado de participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva, ocorrido em 2009.

Nove anos após o crime, Francisco concedeu sua primeira entrevista, na qual negou envolvimento no assassinato e alegou ter sido psicologicamente torturado por agentes e delegados policiais para confessar o crime. Ele relatou que sentiu medo pela segurança de sua família e que foi pressionado a dizer o que os investigadores queriam ouvir.

Na ocasião da entrevista em 2018, Francisco ainda cumpria pena na Penitenciária 2 do Distrito Federal (PDF2), em Brasília. Mesmo tendo confessado detalhes do crime em 2010, ele afirmou que a confissão foi feita sob pressão e não tinha participação no fato.

Outra condenação relacionada ao caso foi a de Leonardo Campos Alves, que recebeu pena de 60 anos; ele é apontado como o idealizador do assassinato. Ainda, Paulo Cardoso, sobrinho de Leonardo e também acusado de envolvimento, cumpre pena em Minas Gerais.

A decisão do STJ considerou imprestáveis as confissões extrajudiciais, base das acusações contra Mairlon. Segundo os advogados, ele foi injustamente acusado, uma vez que as autoridades policiais pressionaram os réus para apontar mais envolvidos, sem confrontar as informações obtidas.

O ministro Sebastião Reis Júnior enfatizou que é inaceitável condenar alguém com base apenas em elementos extrajudiciais desprovidos de contraditório e provas robustas. Defendeu-se também a revisão das técnicas de coleta de depoimentos para evitar coerções e assegurar provas confiáveis no processo penal.

Em depoimento recente, o ex-porteiro Paulo Santana reafirmou a inocência de Francisco Mairlon, destacando que ele cumpre pena por um crime que não cometeu.

No mês anterior, o STJ anulou o julgamento que condenou Adriana Villela como mandante, devido a falhas no processo que prejudicaram a defesa, permitindo que o caso seja reanalisado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.