Mais de 12 mil ações contra crimes organizados ainda esperam julgamento, diz Fachin

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, até o final de 2025, existiam 12.448 processos criminais relacionados a organizações criminosas aguardando decisão judicial no Brasil. Essa informação foi apresentada nesta segunda-feira (23) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante um encontro nacional que discutiu os desafios do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.

Ministro Fachin destacou que, pelo menos, duas grandes organizações criminosas atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, cerca de 19% da população brasileira, equivalente a aproximadamente 30 milhões de pessoas, vive em regiões com presença explícita desses grupos. No Rio de Janeiro, mais de 30% dos moradores convivem com a chamada “governança criminal”.

Os dados foram obtidos por meio do Painel Nacional do Crime Organizado, uma ferramenta criada pelo CNJ, e mostram ainda que uma parte significativa dessas ações acaba sem condenação. Fachin enfatizou que esse cenário evidencia a importância de identificar os pontos críticos e melhorar a atuação do sistema judicial.

Ele afirmou que, mesmo diante da ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias para combater o crime organizado precisam ser adaptadas às diferenças regionais.

Ministro Fachin ressaltou a complexidade desses processos, que geralmente envolvem muitos réus, estruturas hierárquicas sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptomoedas para lavagem de dinheiro, além da prática constante de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.

Para ele, a indisponibilidade de bens e a recuperação de ativos são ferramentas essenciais para enfraquecer as capacidades operacionais das organizações criminosas.

“Sem um Judiciário eficaz, as investigações não se concluem, as condenações não se mantêm e a recuperação de bens não se efetiva”, afirmou.

Fachin também chamou atenção para o papel do sistema prisional na ampliação das facções criminosas, destacando que a falta de separação adequada entre condenados de diferentes grupos, as condições precárias de custódia e as falhas no controle das comunicações favorecem o crescimento e o aperfeiçoamento dessas organizações.

Segundo o ministro, cumprir as penas dentro da legalidade é fundamental para enfrentar o crime organizado de forma eficaz e qualificada.