Mais de 60 países se unem em tratado da ONU contra crimes digitais, mas enfrentam críticas de grupos de direitos humanos

Mais de 60 nações firmaram neste sábado (25), no Vietnã, um acordo da ONU focado no combate aos crimes digitais, mesmo com resistência de empresas de tecnologia e organizações defensoras dos direitos humanos, que alertam para o aumento da vigilância por parte dos governos.

Este novo marco jurídico internacional visa fortalecer a cooperação global contra crimes online, que incluem desde pornografia infantil até fraudes cibernéticas transnacionais e lavagem de dinheiro.

O tratado começará a valer assim que for ratificado pelos países que o assinaram neste sábado.

António Guterres, secretário-geral da ONU, qualificou a assinatura como um “momento significativo”, mas destacou que é “apenas o início”.

“Golpes complexos atingem famílias diariamente, roubam imigrantes e drenam bilhões da economia… Precisamos de uma resposta global robusta e conectada”, afirmou ele durante a cerimônia realizada em Hanói, no Vietnã.

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi inicialmente proposta por diplomatas russos em 2017 e aprovada por consenso no ano passado, depois de negociações longas.

Os críticos apontam que a redação genérica do texto pode abrir espaço para abusos de poder e permitir a repressão transnacional a opositores políticos.

“Durante a negociação, surgiram dúvidas sobre a obrigação que o tratado poderá impor às empresas de compartilhar dados”, declarou Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do grupo Tech Global Institute.

“Isso é quase como endossar uma prática problemática usada contra jornalistas e em regimes autoritários”, disse ela à AFP.

Salvaguardas consideradas frágeis

O Vietnã anunciou nesta semana que 60 países se registraram para a assinatura oficial, sem especificar quais. No entanto, a lista provavelmente inclui Rússia, China e seus aliados.

“O cibercrime é um desafio global real”, afirmou Diya. “Acredito que todos estão enfrentando essa questão”.

Por exemplo, golpes online cresceram muito no Sudeste Asiático recentemente, envolvendo milhares de criminosos e vitimando pessoas ao redor do mundo, gerando perdas bilionárias.

“Mesmo as democracias precisam acessar dados que seus mecanismos atuais não proporcionam”, completou a especialista.

Países democráticos podem ver o tratado como um “compromisso”, pois inclui alguns artigos relativos aos direitos humanos, segundo ela.

No entanto, esses dispositivos foram considerados “fracos” em carta assinada por vários grupos de direitos humanos e outras entidades.

Preocupações do setor tecnológico

Grandes empresas do setor tecnológico igualmente manifestaram apreensão.

A delegação do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança nas negociações – representando mais de 160 empresas, como Meta, Dell e Infosys – não compareceu à cerimônia em Hanói, segundo Nick Ashton-Hart, líder do grupo.

Essas empresas haviam alertado que o tratado poderia criminalizar pesquisadores de segurança digital e “permitir que governos cooperem em quaisquer crimes que desejarem”.

Esse potencial abuso dos poderes governamentais implica “riscos sérios para os sistemas informáticos empresariais que bilhões de pessoas usam diariamente”, declararam durante as negociações.

Por outro lado, a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, um acordo internacional já existente, prevê diretrizes para uso “respeitoso dos direitos”, conforme Ashton-Hart.

O local escolhido para a assinatura também causou desconfiança, devido ao histórico de repressão a opositores no Vietnã.

“As autoridades vietnamitas frequentemente usam as leis para censurar e silenciar opiniões críticas online contra os líderes políticos do país”, disse Deborah Brown, da Human Rights Watch.