Mais de um terço dos projetos em 2024 se repetem

Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entram em conflito ou repetem normas já existentes, indicando falta de atenção à inovação legislativa e à coordenação com políticas públicas vigentes, incluindo decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos relacionados a políticas públicas de saúde, 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como de sobreposição, conforme estudo Radar Político da Saúde, pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).

O estudo identificou que a sobreposição ocorre devido a vários fatores: a diminuição do papel das comissões avaliadoras; falta de especialização dos gabinetes que trabalham em muitos temas; e dificuldade ou ausência de diálogo com órgãos técnicos, como assessorias ministeriais. Com esses desafios, tende a aumentar o número de propostas sem propósito claro, que se sobrepõem ou contradizem políticas públicas já existentes, gerando desperdício de tempo e recursos públicos, sem integração com políticas consolidadas ou com a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, 40% das propostas legislativas complementam políticas públicas existentes, mas sem fortalecer estruturalmente o SUS. Menos de 10% dos projetos em cada casa legislativa focam em aprimoramentos estruturantes do sistema de saúde.

Esse tipo de conflito não ocorre somente com matérias internas ao Congresso, mas também com regras e normas inferiores de órgãos do Poder Executivo, como as que autorizam medicamentos de alto custo ou programas regulados por decretos ativos há anos. Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, explica que transformar medidas eficazes em lei pode tornar os processos mais lentos e rígidos, dificultando a adaptação a novas evidências.

O estudo destaca que o Congresso Nacional deve ter papel central nas políticas públicas, atuando como protagonista no aprimoramento da saúde pública, embora o excesso de propostas complique essa missão. Júlia Pereira ressalta o papel importante do Congresso em momentos cruciais, como a aprovação da Lei 8.080 que criou o SUS e durante a pandemia da covid-19, afirmando que a agilidade nas aprovações é essencial para enfrentar desafios como a criação de planos emergenciais.

Quanto aos grupos beneficiados, apenas 19% dos projetos focam populações específicas, com atenção insuficiente a grupos historicamente negligenciados como negros, indígenas e mulheres. De 1.314 propostas analisadas, somente 249 se destinam a públicos específicos; dessas, 38 tratam da saúde das mulheres (15%). Populações como indígenas, pessoas em situação de rua e comunidades tradicionais têm presença muito pequena, menos de 3% do total. O estudo conclui que a baixa prioridade legislativa para esses grupos contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente sua saúde.