Manifestantes seguem acampados em frente à CLDF

Continua o impasse entre a Secretaria de Estado de Administração Pública (SEAP) e os excedentes do último concurso público para agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os manifestantes reivindicam o direito de serem convocados para prestar a última etapa do concurso, que é o curso de formação, e, para serem atendidos, montaram acampamento na frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a última terça-feira (12).

De acordo com a SEAP, o assunto foi debatido exaustivamente em reuniões com representantes dos candidatos e com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), alegando que a posição, contrária à causa dos excedentes, se deu por meio do parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) e do Oficio da Direção-Geral da PCDF. O parecer informa que os candidatos excedentes não foram classificados, conforme as normas do Edital da PCDF, enquanto que o ofício, assinado pelo Diretor Geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, ressalta que o concurso encontra-se devidamente encerrado, com resultado oficial homologado e publicado no Diário Oficial do DF no dia 27 de junho de 2014.

Éder Antunes Caixete, manifestante e excedente do concurso em questão, rebateu a decisão da SEAP argumentando que o parecer da PGDF não é valido para o caso dos excedentes. “Esse parecer é de retificação do edital. Ele só vale para os que não passaram em todas as provas, pois seria necessário mudar o edital para chamar os que não passaram. Para nós, excedentes, ele não se aplica porque a gente se classificou em todas as etapas do concurso. Eles divulgaram o parecer de má-fé só para ludibriar as pessoas”, finalizou. Já em relação ao ofício, Éder argumenta que a validade do concurso não acaba após a homologação. “O prazo de validade do concurso só é aberto após homologação e é valido por dois anos”.

Enquanto o impasse continua, os manifestantes seguem acampados em frente a CLDF. De acordo com os excedentes, nem a SEAP nem o GDF entraram em contato no intuito de estabelecer algum diálogo. O Alô Brasília tentou contato com a direção-geral da Câmara Legislativa para saber sobre o que a Casa pretende fazer com relação aos manifestantes acampados na porta, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O concurso da Polícia Civil foi realizado no dia 10 de novembro de 2013, e 1.117 pessoas foram aprovadas para o cargo de agente. Desse montante, 900 foram chamadas para o curso de formação e somente 300 foram efetivadas até o momento. Os 217 aprovados que ficaram de fora da convocação estão sem perspectivas de serem chamadas. Para que a convocação aconteça, é necessário que o GDF siga o que prevê a portaria nº 13 da PCDF, de 11 de maio de 2011, na qual se baseiam as normas do concurso e que permite, a critério da Administração Pública, convocar ou não aprovados além do número de vagas previstas inicialmente no edital. Segundo os manifestantes, a portaria nº 13 já foi usada em outras ocasiões, tais como no concurso de perito da Polícia Civil, realizado em em 2011.

Fonte: Alô