Manobra no Senado deixa prisão após segunda instância para 2020

CCJ do Senado confirma, em turno extra, a aprovação do projeto que prevê prisão após condenação por colegiado, mas avanço na tramitação é freado por mobilização da oposição e até da liderança do governo e pela recusa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de pautar a matéria

Alcolumbre insiste em não pautar o texto sob a alegação de é melhor aguardar a definição da PEC da Câmara, que teria maior segurança jurídica
(foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)

O projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da oposição à liderança do governo, para segurar a matéria no Senado, até a recusa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautá-la.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou e confirmou o apoio ao projeto, sem dificuldades, nesta semana. Por ter caráter terminativo, ele poderia ser enviado diretamente à Câmara, a não ser que os senadores prefiram que passe antes pelo plenário. É justamente essa possibilidade que tem atrasado os trabalhos. Para incluir a nova fase de tramitação e atrasar o envio à próxima Casa, os interessados precisam apresentar um recurso em até cinco dias úteis a partir da aprovação na CCJ.

Estão em busca das assinaturas nomes que nem sempre aparecem do mesmo lado da arena política. Entre eles, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Eles têm apoio de colegas de partidos como PSB e Pros, que contam com a estratégia de apresentar o recurso no fim do prazo, na semana que vem, para protelar, o máximo possível, o andamento da matéria.

Na avaliação deles, conseguir as nove assinaturas não é difícil. Com seis senadores na bancada, Costa não acredita que terá dificuldade de encontrar o apoio que falta. A bancada do MDB também deve incluir à lista alguns dos 14 nomes do partido. O Pros e o PSB têm cinco senadores que podem discutir o assunto.

Atraso inevitável

De qualquer forma, mesmo que o recurso não fosse apresentado, o texto não teria como avançar neste ano, devido ao prazo de cinco dias úteis para que seja encaminhado para a segunda Casa. Só poderia ser discutido a partir de quarta-feira da semana que vem, praticamente na véspera do recesso parlamentar. Com o recurso, a diferença é que, quando o Congresso voltar ao trabalho, a matéria vai continuar no Senado, em vez de ir diretamente para a Câmara.

Além disso, mais atrasos são previstos no início do ano que vem. O motivo é simples: Alcolumbre (DEM-AP) não quer pautar o projeto enquanto o destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, sobre o mesmo assunto, não for decidido na Câmara. Em várias oportunidades, nos últimos dias, ele afirmou que não pretende colocar a matéria em votação “até construir um acordo com a Câmara, no ano que vem”.

A ideia é chegar a “um texto de conciliação”, explicou Alcolumbre. A decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias, nesta semana. Ficou estabelecido que a PEC vai ser pautada no início de fevereiro, depois do recesso.

Alguns senadores não gostaram da ideia e criticaram o posicionamento de Alcolumbre. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), entende que suspender o andamento de um projeto do Senado para priorizar um da Câmara é um desrespeito à independência das Casas. Ela argumentou que, mesmo que Maia cumpra o calendário, não tem como garantir que o texto será aprovado. “Na primeira semana de fevereiro, estaremos aqui, com todos os argumentos”, disse.

Saiba mais

Liberação geral de réus

A discussão sobre prisão após condenação em segunda instância ganhou força no Congresso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a detenção de réus antes de esgotados todos os recursos na Justiça. Com base no entendimento dos ministros da Corte, milhares de sentenciados foram postos em liberdade, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, Câmara e Senado travam uma disputa por protagonismo nesse debate.