Maria da Penha solicita apoio direto para mulheres do interior

O enfrentamento à violência doméstica no Brasil necessita alcançar os pequenos municípios. A ativista Maria da Penha, nome que batiza a Lei 11.340/2006, que define mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, enfatiza essa necessidade.

Maria da Penha destaca que a proteção precisa ser feita de maneira direta, semelhante ao apoio que recebeu dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio em 1983, cometidas pelo ex-marido. Um disparo efetuado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.

Ela participou recentemente do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília. As discussões visam reafirmar a prioridade nacional e o compromisso estatal no enfrentamento ao feminicídio.

Violência invisível

Maria da Penha ressalta que em muitas cidades menores, o julgamento social ainda favorece o agressor, especialmente se ele sustenta financeiramente a família.

“Muitas se acomodam à violência e permanecem em silêncio para não prejudicar a imagem do marido. Comentam-se frases como ‘Ele é um bom provedor, ninguém vai falar mal dele’.”

Ela salienta que essa visão ignora o sofrimento físico e psicológico da mulher. “A mulher sofre ao não ser escutada, ao faltar respeito e até ao ver seus filhos serem abusados.”

Maria da Penha conta que inicialmente não percebia que era vítima de violência doméstica.

“Quis sair daquele relacionamento, mas não consegui. Embora casos de violência doméstica tenham surgido na mídia do meu estado, nunca imaginei que iria vivenciar isso.”

O agressor detinha controle total sobre a casa, a esposa e as três filhas pequenas, causando nela um sentimento profundo de impotência.

Deficiências no Judiciário

No seminário, Maria da Penha Maia Fernandes lembrou a demora extrema do processo judicial no Ceará, que durou quase 20 anos, e as tentativas de anular o julgamento por meio de manobras jurídicas.

Apesar dos avanços na legislação, Maria da Penha ressalta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres devido ao machismo institucional.

“Quantos absurdos ocorrem no Judiciário? Quem domina a retórica consegue desconstituir uma pena justa.”

Ela destaca o sofrimento das vítimas pela lentidão dos julgamentos e pelas injustiças, pois “quando o Judiciário declara o agressor inocente, deslegitima a justiça.”

Educação como transformação

Para Maria da Penha, a verdadeira mudança vem da educação. Pelo seu instituto, ela incentiva o projeto Maria da Penha vai às Escolas, que busca traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.

Recentemente, foi anunciado que o ministro da Educação implementará um programa para educar crianças e jovens na prevenção e combate à violência contra a mulher.

Um novo capítulo

A ativista prepara uma nova edição do livro Sobrevivi… posso contar, de 2014, onde relata as violências que sofreu para impulsionar mudanças urgentes em prol dos direitos das mulheres à vida sem violência.

“Considero meu livro uma carta de alforria para as mulheres brasileiras.”

A nova edição incluirá os acontecimentos recentes da luta, destacando o marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando o Tribunal de Justiça do Ceará pediu desculpas publicamente pela demora e omissão no julgamento do agressor.

Essa retratação foi recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha explica que, graças à divulgação do livro, organizações internacionais abraçaram a causa e denunciaram o Brasil na OEA.

O julgamento

O processo judicial contra o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes foi marcado pela extrema demora, durando quase 20 anos.

As agressões aconteceram em 1983, mas o agressor, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após condenação definitiva e repercussão internacional.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica.