Marina critica mudanças no PL que altera regras ambientais

As recentes alterações nas normas de licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado, receberam críticas da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Segundo a ministra, a aprovação final do projeto implicaria em uma verdadeira desconstrução da legislação ambiental brasileira.

Marina afirmou em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que as mudanças propostas no Projeto de Lei nº 2.159, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, não trariam benefícios práticos para agilizar os processos ambientais nas esferas estaduais, federais e municipais.

Ela mencionou que as equipes técnicas dos ministérios competentes estão elaborando sugestões a serem apresentadas ao presidente Lula, no intuito de corrigir o que considera uma fragilização da legislação vigente, sem, entretanto, divulgar detalhes dessas propostas.

O projeto, encaminhado para assinatura presidencial, busca simplificar os procedimentos, introduzir novos tipos de licenças e diminuir os prazos de análise.

Marina Silva destacou preocupação com o enfraquecimento da proteção ambiental e a possibilidade de que a aprovação facilite empreendimentos que possam causar danos significativos ao meio ambiente.

Ela também enfatizou que a proposta poderia limitar as ações do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal, permitindo que municípios criem regras próprias para o licenciamento ambiental, o que poderia resultar em uma desregulamentação para atrair investimentos, prejudicando a preservação ambiental.

A ministra alertou sobre possíveis impactos negativos nas relações comerciais internacionais do Brasil, citando preocupações relacionadas aos acordos com a União Europeia e o Mercosul, bem como declarações do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, referentes à taxação de produtos brasileiros com base em questões ambientais.