Marina Silva critica projeto de lei que prejudica o agronegócio

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, classificou o projeto de lei que altera as regras para licenciamento ambiental como um erro grave para o agronegócio. O projeto, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, cria novos tipos de licenças, reduz prazos para análises e facilita procedimentos.

Marina Silva alertou que flexibilizar as normas ambientais pode aumentar o desmatamento, os incêndios, as emissões de CO2 e causar danos significativos aos recursos hídricos do Brasil, afetando principalmente o setor agrícola do país.

Ela destacou a importância da preservação ambiental para que o Brasil mantenha seu status de potência agrícola, ressaltando que esse equilíbrio é fundamental para o desenvolvimento sustentável.

A ministra participou de uma celebração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro. Na ocasião, Marina Silva frisou que ignorar as normas ambientais pode prejudicar o crescimento econômico e compromet ar acordos comerciais importantes, como o entre União Europeia e Mercosul.

Ela reforçou que a proteção ambiental foi essencial para a abertura de mais de 300 mercados, garantindo confiança internacional ao demonstrar que o país combate a invasão de terras indígenas, a destruição de florestas e a poluição dos rios.

Novas regras de licenciamento

O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que aprovou 29 emendas, criou a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos definidos como estratégicos por um conselho governamental vinculado à Presidência, mesmo que causem impacto ambiental significativo.

Além disso, o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem necessidade de estudos de impacto, cabendo a cada ente federativo definir o potencial poluidor das atividades.

Marina Silva afirmou que um bom licenciamento proporciona agilidade, qualidade e segurança jurídica. No entanto, alertou que se estados e municípios adotarem definições divergentes sobre riscos ambientais, isso poderá gerar numerosas disputas judiciais.

Ela concluiu destacando que as leis naturais não mudam conforme prioridades políticas. Citou as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que seguiram todas as fases do licenciamento ambiental, apesar da urgência, enfatizando que a natureza permanece inalterada independentemente das necessidades humanas.