Marinha envia plano ao STF para ex-comandante Garnier reduzir pena

Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de plano para que o ex-comandante naval Almir Garnier, atualmente preso nas dependências da Estação Rádio da Marinha em Brasília, possa ter sua pena atenuada. O documento foi enviado nesta sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, atendendo a uma solicitação da Corte e pedido formal da defesa do militar, feito em dezembro.

Garnier está detido após ser condenado por envolvimento em um golpe. Ele recebeu sentença de 24 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Conforme decisão do STF, ele foi o único líder das Forças Armadas a apoiar publicamente o golpe articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na solicitação ao STF, os advogados de Garnier pedem permissão para que ele realize trabalhos intelectuais e participe de atividades educativas. Eles mencionam o interesse do preso em cursar Filosofia ou Letras, com foco em Francês ou Literatura, via ensino a distância (EAD).

Esses pedidos estão amparados pelas mesmas normas utilizadas em casos semelhantes, como o programa de remição de pena pela leitura, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também foi usado para permitir que Bolsonaro participe de programa similar.

Em resposta, a Marinha apresentou plano detalhado, prevendo que Garnier atue em tarefas administrativas relacionadas à análise de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos sobre projetos estratégicos da Força Naval, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ) e avaliação de capacidades navais.

O plano prevê carga diária de seis a oito horas, de segunda a sábado, com monitoramento das atividades, controle de acesso e registro de produtividade, além da entrega de relatórios técnicos e análises que poderão ser usados para redução da pena, mediante aprovação judicial.

Segundo ofício ao STF, os equipamentos técnicos para iniciar essas atividades já estão prontos. O computador usado pelo preso terá acesso restrito, sem conexão livre à internet, autorizando somente sites institucionais ou de educação.

As leituras seguirão as normas do CNJ para remição pela leitura. Pela regra, cada obra lida pode diminuir quatro dias da pena, desde que o preso produza relatórios que serão avaliados e homologados pela justiça.

A aprovação final da proposta pelo ministro Alexandre de Moraes é necessária para implementação do plano.