Marinho enfrenta dificuldades no Ministério do Trabalho e recebe cobranças de Lula

Um dos mais antigos aliados do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem tido pouca visibilidade no governo e acumula fracassos em iniciativas que prometeu implementar ao assumir o cargo.

Desde a desistência do fim do saque-aniversário do FGTS até a regulamentação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, Marinho não conseguiu avançar com suas propostas. Seu papel secundário ficou claro na elaboração do plano de apoio às empresas prejudicadas pelo aumento tarifário imposto por Donald Trump, anunciado recentemente, no qual teve pouca participação e sua única sugestão foi deixada de lado.

Mesmo com a falta de resultados e críticas dentro e fora do governo, espera-se que Marinho permaneça na função até abril, quando deve deixar o posto para disputar a reeleição como deputado federal. A intenção é que seu secretário-executivo, Francisco Macena, seja seu sucessor. Procurado, o ministro optou por não conceder entrevistas.

No pacote de resposta ao impacto tarifário, as centrais sindicais e a pasta de Marinho queriam implementar uma ação semelhante ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) de 2015, que permitia redução da jornada e salário com compensação parcial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Contudo, prevaleceu a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preferiu oferecer crédito subsidiado às empresas, condicionado à manutenção dos empregos. As eventuais reduções de jornada ficarão a cargo dos acordos coletivos, com ou sem a mediação do Ministério do Trabalho.

Marinho e sua equipe reconhecem que tiveram pouca participação na formulação do pacote, não tendo participado, por exemplo, das reuniões com a iniciativa privada relacionadas ao programa.

Essa derrota soma-se a outras propostas do ministro que não foram concretizadas ou não obtiveram sucesso. Recentemente, Lula chegou a cobrar publicamente Marinho, durante evento no Palácio do Planalto, sobre a regulamentação da Lei Paul Singer, que cria uma política nacional para fomentar o associativismo e cooperativismo no país.

— Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentá-la, e a regulamentação depende apenas de nós. Onde está o problema? — questionou Lula, que também elogiou Marinho, referindo-se a ele como “irmão”.

Aliados apontam que as dificuldades de Marinho para implementar sua agenda decorrem, principalmente, de um Congresso resistente às pautas trabalhistas. Ressaltam também que sua pasta conseguiu implementar a política de valorização do salário mínimo, outra promessa de campanha de Lula. Apesar disso, as derrotas foram predominantes.

Saque-aniversário

Uma das principais promessas de Marinho ao assumir o ministério em 2023 era extinguir o saque-aniversário do FGTS. No entanto, a proposta não foi adotada no governo, enfrentando resistência do setor financeiro, embora tenha contado com apoio do ramo habitacional, que defende a preservação dos recursos para financiamento imobiliário, e de centrais sindicais como CUT e UGT.

Entre as poucas conquistas do ministro está a edição, no início do ano, de medida provisória que liberou temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio do fundo em casos de demissão, criticada por Marinho, continuou em vigor.

Em fevereiro, ele anunciou a desistência da proposta de acabar com o saque-aniversário pela falta de apoio político.

— O Parlamento indicou que não há chance de aprovação, então não vou insistir para não criar constrangimento — afirmou.

Regulamentação dos motoristas de aplicativos

Outra prioridade de Marinho era o projeto de lei para garantir direitos aos motoristas de aplicativos. Após dois anos de debate, o texto foi enviado ao Congresso, porém perdeu força diante da oposição dos motoristas e críticas das plataformas que consideravam o modelo inviável. O projeto previa remuneração mínima de R$ 32,09 por hora, salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.

Aliados e empresas envolvidas atribuem o fracasso à falta de diálogo do ministro com o Congresso e à ausência de estratégia de comunicação.

Esta semana, a Câmara instalou comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classificou o projeto governamental como “muito ruim”:

— Não é possível aprovar algo que afaste tanto os motoristas quanto os aplicativos. O governo apresentou proposta sem construir apoio com ninguém.

Adiamento da portaria sobre trabalho em feriados

Outra derrota para Marinho foi o atraso, pela quinta vez, da entrada em vigor da portaria que limita o trabalho em feriados no comércio. A nova data foi marcada para 1º de março de 2026. A decisão reflete mais uma recuada do Ministério do Trabalho diante da pressão de entidades empresariais e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, liderada por Passarinho.