May promete votação sobre futura legislação trabalhista da UE

Primeira ministra britânica afirma que medida é meio de assegurar direitos dos trabalhadores depois do Brexit

May: primeira-ministra britânica busca aprovação do Brexit (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Londres – A primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May, prometeu nesta quarta-feira que o Parlamento poderá votar sobre as diretrizes trabalhistas adotadas pela União Europeia (UE) após o Brexit, ao invés de como agora, que são incorporadas automaticamente à legislação nacional.

May disse que a medida, que permitirá aos deputados decidir se aceitam a futura legislação comunitária, assegura que os direitos dos trabalhadores “ficarão protegidos” depois que o Reino Unido sair do bloco.

No entanto, a oposição e os sindicatos consideraram a proposta insuficiente e alertaram que o país poderia ficar para atrás em matéria de direitos trabalhistas com relação aos membros da UE.

Ao apresentar a iniciativa, destinada a obter apoios para o acordo de “brexit” ou saída do Reino Unido da UE – que poderia ser votado em 12 de março -, a líder “tory” (conservadora) se comprometeu, além disso, a não cortar os direitos já incluídos no direito britânico e a consultar os sindicatos sobre futuras mudanças.

May afirmou que o Reino Unido “liderou em matéria de direitos trabalhistas, ao mesmo tempo que manteve um mercado de trabalho flexível”, e assegurou que frequentemente o país ultrapassou “os padrões mínimos fixados pela UE”.

A premiê afirmou que, em virtude do projeto de lei para a saída da União Europeia, “o Parlamento poderá votar sobre o que o Governo deverá fazer em resposta a mudanças na legislação europeia de direitos trabalhistas”.

As primeiras votações após a saída britânica da UE, prevista para 29 de março, seriam sobre a diretriz relativa à conciliação da vida familiar e a profissional e a diretriz sobre condições trabalhistas transparentes e previsíveis.

A secretária-geral da confederação sindical TUC, Frances O’Grady, qualificou a proposta governamental de “profundamente decepcionante”.

“Os trabalhadores necessitam de garantias legais de que seus direitos adquiridos estarão assegurados depois do brexit, e isso deve ser incluído no tratado” de saída, afirmou.

A porta-voz trabalhista de Empresas, Rebecca Long-Bailey, considerou “inaceitável” a proposta de May, à qual acusou de permitir que no futuro “os direitos dos trabalhadores britânicos poderão ficar atrás dos de seus colegas europeus”.

A presidente da comissão de Empresas da Câmara dos Comuns, Rachel Reeves, lembrou que oferecer um voto no Parlamento sobre futuras diretrizes comunitárias “não significa que o Governo vá aceitá-las e nem que um futuro Parlamento as apoie”.

Fonte Exame