MDB no Senado votará contra PEC da Blindagem

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, declarou que a bancada do partido irá se posicionar contra a PEC da Blindagem, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo o partido, essa proposta representa um retrocesso sério para a democracia e a transparência, configurando impunidade.

“A PEC transforma a imunidade parlamentar em impunidade total. Além de afetar a transparência, cria um precedente perigoso. Não podemos aceitar que deputados e senadores fiquem acima da lei”, comentou Braga em sua nota.

A PEC da Blindagem estabelece que parlamentares só possam ser investigados com autorização da Câmara ou do Senado. Na visão do MDB, isso fere o princípio constitucional da igualdade perante a lei.

Braga também criticou a falta de definição clara e os limites da proposta. “Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de democracia. São privilégios que enfraquecem a confiança da população no Parlamento e no sistema judiciário”, afirmou.

A bancada do MDB manterá sua posição contrária em todas as fases da tramitação. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores vão contestar a constitucionalidade do texto, e, caso avance para o plenário, o partido defenderá o voto contra nos dois turnos.

Braga destacou que há mecanismos suficientes para proteger parlamentares durante seus mandatos e que a proposta não pode transformar imunidade em proteção total contra a lei. “Defender o Parlamento não é apoiar essa ameaça à Constituição e à transparência que a sociedade exige”, ressaltou.

A Câmara aprovou recentemente a PEC que altera as regras das prerrogativas parlamentares, ampliando o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso. Se aprovada no Senado, investigações só poderão ser abertas com autorização das casas legislativas em até 90 dias.

O texto ainda determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os atos serão encaminhados à respectiva Casa Legislativa, que decidirá, por voto secreto e maioria, sobre a autorização para prisão e continuidade do processo. Caso o pedido seja negado, o prazo de prescrição ficará suspenso durante o mandato.