Medidas da Polícia Civil sobre caso do cão Orelha em SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), explicou as ações realizadas pela Polícia Civil no inquérito referente à morte do cão comunitário Orelha, um animal de aproximadamente 10 anos que sofreu agressões na Praia Brava, em Florianópolis.

Segundo Jorginho Mello, desde a solicitação para que a polícia investigasse o caso, provas foram reunidas, testemunhas ouvidas e todos os procedimentos legais seguidos com rigor.

O governador ressaltou que é positivo que a população não tolera mais atos de crueldade como esse.

As apurações indicam que o cão Orelha foi maltratado por um grupo de adolescentes. As investigações estão sob responsabilidade da Polícia Civil e supervisionadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), através da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, área do Meio Ambiente.

Na manhã da segunda-feira, 26, a Polícia Civil realizou buscas e apreensões nos locais relacionados aos suspeitos de maus-tratos e intimidação no caso.

Com base no que for encontrado e analisado, o Ministério Público poderá exigir novas investigações, solicitar o arquivamento se não houver provas suficientes, conceder remissão com ou sem aplicação de medidas socioeducativas, ou encaminhar o processo ao Judiciário para investigação formal de ato infracional.

As medidas socioeducativas previstas na legislação englobam advertência, obrigação de reparar danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última aplicada somente em situações excepcionais e conforme estabelecido por lei.