Medidas para Bolsonaro: tornozeleira, visitas controladas e avaliação médica

A prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, até a melhora da sua broncopneumonia, deve ser cumprida com diversas condições, começando pelo uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinado que o ex-chefe do Executivo não poderá utilizar celular, acessar a internet ou gravar vídeos e áudios.

Além disso, Bolsonaro ficará ao menos 90 dias sem receber visitas, exceto de seus filhos, da esposa Michelle Bolsonaro, de seus advogados, médicos e fisioterapeuta. Essa suspensão tem o objetivo, segundo Moraes, de garantir um ambiente controlado para a recuperação, evitando riscos de infecção.

Visitas de outras pessoas que moram na residência do ex-presidente também foram proibidas, só podendo ocorrer mediante autorização judicial.

Ao conceder a prisão domiciliar humanitária, Moraes destacou que o descumprimento das regras resultará na revogação da medida, com retorno de Bolsonaro para a Papudinha ou um hospital penitenciário.

O ministro ressaltou que após os 90 dias será feita uma nova avaliação, podendo incluir perícia médica para decidir sobre a continuação da prisão domiciliar humanitária.

Foi estabelecido também um conjunto de normas de segurança para os policiais que irão acompanhar a prisão domiciliar, a Polícia Militar do Distrito Federal será responsável por esses procedimentos, elaborando relatórios semanais e reportando imediatamente qualquer infração.

Os policiais deverão fiscalizar os porta-malas de todos os veículos que saírem da residência e monitorar a área externa da casa, especialmente a divisa com outras propriedades.

Moraes proibiu também acampamentos, manifestações ou aglomerações num raio de um quilômetro da residência do ex-presidente. Uma vigília realizada na porta do condomínio foi um dos motivos que justificou a prisão preventiva de Bolsonaro em novembro, decisão que levou à sua custódia pela Polícia Federal do Distrito Federal.