Mendes condena vazamentos e transferência de Vorcaro para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou críticas nesta sexta-feira (20) sobre a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília.

Mendes também repudiou o vazamento ilegal das conversas extraídas da quebra de sigilo dos celulares de Vorcaro, apreendidos pela Polícia Federal (PF).

As manifestações aconteceram na ocasião em que o ministro votou pela manutenção da prisão de Vorcaro, resultando no placar final de 4 a 0.

Para Mendes, a transferência do banqueiro para um presídio de segurança máxima ocorreu de modo ilegal. No dia anterior, Vorcaro havia sido deslocado para a superintendência da PF.

“Com base nas evidências, não vejo caracterização que justifique a manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima, conforme estabelece a Lei 11.671/2008 — o que, na minha avaliação, configura ilegalidade na permanência dele neste regime prisional”, declarou o ministro.

Vazamentos

Gilmar Mendes também criticou a divulgação das conversas privadas do banqueiro após autorização para acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

“Mensagens íntimas trocadas com terceiros, que não apresentam interesse público, foram amplamente divulgadas pela imprensa, gerando ridicularização, constrangimento e desrespeito a pessoas alheias à investigação criminal e fora do objeto da CPI”, comentou.

Julgamento

Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça, que, em 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e dois aliados. Na mesma data, formou-se maioria de 3 votos a 0 para manter as prisões.

Mendes proferiu o voto final do julgamento, que concluiu com placar de 4 a 0 favorável à manutenção das prisões.

Delação

Na semana anterior, com a maioria formada no Supremo, Vorcaro optou por trocar seu advogado. O escritório do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, saiu do caso e foi substituído pelo criminalista José Luis Oliveira, renomado nacionalmente.

A mudança indica que Vorcaro pretende firmar um acordo de delação premiada.

Ontem, o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

Essa alteração no local de custódia representa o início das negociações para a colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Posição sobre Mendonça

Gilmar Mendes também contestou parte dos argumentos do relator do caso, ministro André Mendonça, que justificou a manutenção da prisão de Vorcaro.

Embora reconheça motivos para a prisão, Mendes rejeitou termos usados por Mendonça, apontando que conceitos vagos e julgamentos morais, como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta rápida do sistema de Justiça”, não devem ser atalhos argumentativos para fundamentar prisão preventiva.

Prisão domiciliar

Mendes defende que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel — que também está preso — tenha sua prisão preventiva substituída por domiciliar após o término das investigações, considerando que ele é responsável por uma criança pequena e sua esposa está grávida.

Segundo o ministro, “é necessário reavaliar a substituição da prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel por prisão domiciliar, dado que ele cuida de um filho muito jovem e a esposa aguarda o nascimento de outro.”