Mendonça apoia extensão da CPMI do INSS por até 60 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quinta-feira (26) para sustentar a decisão que autorizou a continuação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo ele, a comissão deve permanecer ativa por mais até 60 dias.

O voto foi apresentado durante o julgamento que vai definir se a Corte valida a decisão individual do ministro.

Mendonça destacou que o pedido para prorrogar a CPMI do INSS atende aos critérios legais necessários, incluindo o apoio mínimo de 27 senadores e 171 deputados. Por isso, ele defende que o direito da minoria política, liderada pela oposição, seja respeitado com a extensão da comissão.

O ministro também mencionou a existência de entraves criados para impedir o andamento das investigações e esgotar o prazo da comissão, marcado para o próximo sábado (28).

“Portanto, criam-se impedimentos para leitura dos requerimentos até que o prazo termine, para depois negar a prorrogação. Isso acontecerá se não prorrogarmos a CPMI do INSS”, alertou Mendonça.

O julgamento continua com a coleta dos votos dos outros ministros. Ainda faltam nove votos.

Prorrogação

Na segunda-feira (23), o ministro Mendonça, relator do processo no STF, determinou um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procedesse com a leitura do pedido para estender os trabalhos da CPMI. Caso isso não fosse cumprido, a prorrogação seria autorizada automaticamente.

Essa decisão foi resultado do pedido liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão do presidente do Senado e da Mesa Diretora por não receberem o requerimento.

Diante da demora de Alcolumbre, Viana decidiu ampliar os trabalhos da CPMI por até 120 dias, suspendendo a sessão até o término do julgamento no STF, aguardando a decisão definitiva.

CPMI

A CPMI iniciou suas atividades em agosto do ano anterior, com o objetivo de investigar cobranças indevidas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

Durante as sessões, a comissão também passou a investigar possíveis conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a esses beneficiários.

Recentemente, a CPMI enfrentou críticas por divulgar conteúdos privados do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Esses dados foram obtidos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e fornecidos à comissão após autorização do ministro André Mendonça, responsável pelo caso no STF.