Mendonça aprova transferência de Daniel Vorcaro para presídio federal em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para um presídio federal localizado em Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que destacou riscos à segurança pública e à integridade do investigado caso ele permanecesse em uma prisão estadual.

Na sua decisão, Mendonça ressaltou que o pedido está de acordo com as disposições da Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em unidades federais quando isso for necessário para a segurança pública ou para a proteção do próprio detento.

“Diante da situação apresentada, acolho o pedido formulado e determino a transferência imediata do investigado Daniel Bueno Vorcaro para a penitenciária federal indicada pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.

Daniel Vorcaro foi detido no contexto das investigações relacionadas ao chamado caso Master. Ao pedir a transferência, a Polícia Federal argumentou que o investigado possui considerável capacidade de articulação e influência em diferentes setores do poder público e privado, o que poderia comprometer as investigações e o cumprimento das decisões judiciais.

Os investigadores ressaltaram que a permanência do banqueiro em uma unidade prisional estadual poderia facilitar interferências externas durante o processo investigativo. Além disso, a corporação apontou que o sistema penitenciário federal oferece um regime de segurança mais rígido e monitoramento mais intenso, adequados à complexidade do caso.

Mendonça determinou que a Polícia Federal coordene, em conjunto com as administrações dos presídios envolvidos, as providências necessárias para garantir uma transferência segura. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Procuradoria-Geral da República e a defesa do investigado foram informadas sobre a decisão.