mendonça e fux mantêm prisão preventiva de vorcaro

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram nesta sexta-feira (13) a decisão de perpetuar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi fechado pelo Banco Central devido à falta de fundos para custear suas obrigações.

Vorcaro foi detido em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, que atualmente é o relator do processo no Supremo, autorizou a prisão após receber informações da Polícia Federal indicando que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para vigilância e intimidação de indivíduos que ele considerava adversários de seus interesses.

Desde esta sexta-feira, a Segunda Turma do STF avalia se a prisão preventiva de Vorcaro deve continuar, em sessão virtual. Até o momento, apenas Mendonça e Fux expressaram seus votos remotamente. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para manifestar seu parecer.

O ministro Dias Toffoli, também membro da Segunda Turma e primeiro relator do caso no Supremo, se declarou impedido para julgar os processos relacionados ao banco por questões pessoais.

Esse afastamento atende a controvérsias relacionadas a negócios anteriores de uma empresa familiar de Toffoli com um fundo vinculado ao Banco Master. Algumas decisões no processo geraram críticas à sua condução.

A Polícia Federal elaborou um relatório acerca das interações entre Toffoli e Vorcaro, mas o Supremo descartou o documento, considerando que sua obtenção representou uma investigação ilegal de um ministro sem autorização judicial.

Desta forma, o julgamento sobre a prisão preventiva de Vorcaro será decidido por quatro ministros. Se houver empate, valerá o princípio do in dubio pro reo, que favorece o réu na dúvida.