Mendonça Filho elogia aprovação da PEC da Segurança com autonomia ao MP

Deputado federal Mendonça Filho (União-PE), presente no Fórum Nordeste 2025, em Recife, nesta segunda-feira (1º), falou sobre sua relatoria da PEC da Segurança Pública. A proposta, liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, concede status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é promover uma melhor integração entre o governo federal e os estados na formulação e execução das políticas de segurança. Após passar pela Comissão Especial, a PEC será votada no Plenário antes de seguir para o Senado, sendo uma prioridade no segundo semestre do Legislativo.

Mendonça Filho destacou que, no ano passado, o presidente Lula reuniu governadores para discutir segurança, evidenciando o problema do crime organizado no país. Ele ressaltou que, como relator na CCJ, ajudou a aprovar a PEC garantindo a independência do Ministério Público, tanto estadual quanto federal, além da autonomia dos estados na política de combate à violência.

Ele também frisou que a próxima etapa é a análise da comissão especial, onde se definirá o caminho para uma estrutura constitucional que fortaleça o enfrentamento ao crime no Brasil, cujo avanço preocupa por atingir grande parte do território nacional.