Mendonça libera Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não está obrigado a depor na CPI do Crime Organizado no Senado.

Com essa decisão, a convocação aprovada pelos senadores torna-se opcional — fica a critério de Campos Neto decidir se comparece ou não à sessão marcada para terça-feira, às 9h.

De acordo com o despacho, caso ele decida participar, terá garantido o direito de permanecer em silêncio e ser acompanhado por advogado durante o depoimento.

A decisão atendeu a um pedido da defesa para transformar a convocação obrigatória em um convite.

O ministro entendeu que não ficou comprovada ligação direta entre Campos Neto e os fatos investigados pela comissão parlamentar, criada para apurar a atuação de organizações criminosas como facções e milícias.

A CPI tem agendado depoimentos relacionados ao caso Banco Master — principalmente operações da Polícia Federal no âmbito da investigação chamada “Compliance Zero” — e busca detalhes sobre possíveis falhas na supervisão bancária.

A defesa do ex-presidente do Banco Central adotou estratégia similar a decisões recentes de Mendonça, que também flexibilizaram convocações da CPI para outras pessoas envolvidas na mesma investigação — como o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que conseguiu liminar para não ser obrigado a depor.

Alguns membros da CPI argumentavam que ouvir Campos Neto poderia fornecer informações técnicas sobre regulação e supervisão do sistema financeiro, justificando a aprovação do pedido apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Campos Neto esteve à frente do Banco Central entre 2019 e 2024. Além dele, a CPI também convocou outras pessoas ligadas à investigação — incluindo João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, alvo de ações policiais no mesmo caso — porém a expectativa nos bastidores é que os convocados não compareçam às sessões desta semana.