Mendonça libera ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento agendado para quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão atendeu ao pedido dos advogados do empresário, que argumentaram que Lima está sendo investigado no mesmo inquérito que apura fraudes no Banco Master, o que impediria que ele produzisse provas contra si mesmo.

André Mendonça concordou com esses argumentos e tornou facultativo o depoimento do ex-sócio.

Após a decisão, a reunião da CPMI marcada para amanhã foi cancelada.

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvo da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de adquirir o Banco de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal.

Quanto a Daniel Vorcaro, o ministro proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, local de detenção de segurança máxima onde ele está preso.

A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (9), após a defesa de Vorcaro solicitar ao Supremo uma flexibilização das medidas de segurança impostas, que são padrão para todos os detentos do presídio.

Adicionalmente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou na terça-feira (10) uma lei que permite ao governo local implementar medidas, como a venda de propriedades públicas, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).

Essa nova legislação autoriza o governo, que é o acionista majoritário do BRB, a realizar operações financeiras e movimentar ativos públicos para estabilizar o banco diante da crise de confiança e da pressão na liquidez, ambas relacionadas a negócios com o Banco Master.

O BRB busca restaurar a confiança do mercado depois de tumultos causados por operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal está investigando suspeitas de fraude na compra de créditos que somam cerca de R$ 12,2 bilhões da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.