Mendonça mantém preso ‘careca do INSS’ e rejeita medidas alternativas

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘careca do INSS’, continuará preso preventivamente. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema milionário de fraudes em benefícios previdenciários.

Na decisão tomada na última segunda-feira (26), o ministro recusou a solicitação da defesa para substituir a prisão por outras medidas, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. Segundo Mendonça, os critérios legais para manter a prisão estão presentes, principalmente devido ao risco de o investigado continuar cometendo crimes, atrapalhar as investigações ou fugir do país.

O ministro ressaltou que há evidências fortes que justificam a prisão, destacando que o esquema investigado envolve crimes econômicos complexos e lavagem de dinheiro, com grande impacto social.

Mendonça também refutou a defesa que afirmou que os crimes seriam antigos e, portanto, não justificariam a prisão atual. O ministro explicou que a prisão se baseia em um contexto contínuo, com novos dados e perícias ainda em andamento.

Além disso, ele destacou que há indícios de que Antunes possui bens no exterior e vínculos empresariais fora do país, o que aumenta o risco de fuga.

A decisão lembra que a prisão já foi confirmada anteriormente pela Segunda Turma do STF, reforçando a necessidade dessa medida.

No mesmo despacho, o ministro negou pedidos da defesa para liberar valores bloqueados para pagamento de direitos trabalhistas e para devolver veículos apreendidos, pois há suspeitas de que esses bens estejam relacionados aos crimes investigados.

Em resposta, a defesa de Antônio Carlos afirmou que sua prisão não atende aos critérios legais, pois suas empresas encerraram as atividades e não há risco de fuga ou de prejudicar as investigações.

Os advogados também disseram que apresentaram bens para bloqueio que não eram conhecidos pela polícia, mostrando cooperação, e que irão recorrer da decisão que negou a liberação de valores para pagar salários de funcionários desligados após o encerramento das atividades.